Projeto de Lei Complementar nº 33, de 01 de junho de 2023Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 011 de 06 de abril de 2020, que trata da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo do Município de Boa Esperança do Sul com o estabelecimento de princípios e diretrizes, consolida os cargos, empregos e funções públicas existentes na forma que especifica e dá outras providências correlatas |
Projeto de Lei nº 22, de 01 de junho de 2023,“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias” |
Projeto de Lei nº 21, de 01 de junho de 2023,Institui o Programa de Distribuição de Ovos de Chocolate e o Programa de distribuição de brinquedos e jogos pedagógicos aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 20, de 30 de maio de 2023Autoriza a concessão de bens públicos e dá outras providências. |
Projeto de Lei nº 19, de 19 de maio de 2023Dispõe sobre a alteração no artigo 1° § 3° da Lei 1.204 de 24 de abril de 2023 que dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a motoristas da Diretoria de Saúde do Município de Boa Esperança do Sul quando em deslocamento fora da sede do Município e dá outras providências. |
Indicação nº 05 de 05 de junho de 2023 de autoria do Senhor Fauze Antonio Roin BuainainIndicando ao Prefeito Municipal para que seja tomada as medidas necessárias quanto a construção pontos de ônibus com cobertura no Ginásio de Esportes, Praça da Matriz e na Avenida Carlos Eduardo Rosim, defronte ao Lava Jato. |
Indicação nº 04 de 05 de junho de 2023 de autoria do Senhor Fauze Antonio Roin BuainainIndicando Senhor Prefeito Municipal para que seja tomada as medidas necessárias quanto a construção de rampas de acesso na rua Dr. Melo Peixoto esquina com a Sete de Setembro. |
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